📚 Qual o Significado da palavra Estatutários?
Estatutários é um adjetivo que se refere a algo ou alguém que está relacionado a estatutos, leis ou regulamentos. Na maioria das vezes, é usado para se referir a funcionários públicos que são regidos por estatutos, ou seja, leis específicas que regulamentam suas atividades e direitos. Esses funcionários são chamados de estatutários porque têm um regime jurídico próprio, diferente dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).