📚 Qual o Significado da palavra Estatutário?
Estatutário é um adjetivo que se refere a algo ou alguém que está relacionado a um estatuto, que é um conjunto de normas e regras que regulamentam uma organização, instituição ou entidade. Na esfera pública, o termo é frequentemente utilizado para se referir a servidores públicos que são regidos por um estatuto específico, que define suas atribuições, direitos e deveres. Portanto, um servidor estatutário é aquele que é contratado por meio de concurso público e tem sua relação de trabalho regulamentada por um estatuto específico.