📚 Qual o Significado da palavra Constitucionaliza?
Constitucionalização é o processo de incorporação de princípios e normas constitucionais em outras áreas do direito, como o direito civil, penal, trabalhista, entre outros. Isso significa que os valores e princípios fundamentais da Constituição são aplicados em todas as áreas do direito, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a harmonia entre as normas jurídicas. A constitucionalização é um fenômeno que ocorre em muitos países, especialmente em sistemas jurídicos que adotam a Constituição como a lei fundamental do país.