Constitucionalidade é a qualidade ou condição de estar em conformidade com a Constituição de um país. É a característica de uma lei, ato ou decisão que está de acordo com as normas e princípios estabelecidos na Constituição. A análise da constitucionalidade é realizada pelo Poder Judiciário, que verifica se as leis e atos estão de acordo com a Constituição e, caso contrário, pode declará-los inconstitucionais.
Constitucionalidade é a qualidade ou condição de estar em conformidade com a Constituição de um país. É a característica de uma lei, ato ou decisão que está de acordo com as normas e princípios estabelecidos na Constituição. A análise da constitucionalidade é realizada pelo Poder Judiciário, que verifica se as leis e atos estão de acordo com a Constituição e, caso contrário, pode declará-los inconstitucionais.
Constitucionalidade é a qualidade ou característica do que está de acordo com a Constituição. É a conformidade das leis, atos e normas com as disposições da Constituição. Quando uma lei ou ato é considerado inconstitucional, significa que eles violam os princípios e normas estabelecidos na Constituição. A avaliação da constitucionalidade é realizada pelo Poder Judiciário ou por órgãos e entidades com competência para tal, como o Supremo Tribunal Federal.
A palavra "constitucionalidade" deriva do latim "constitutio", que significa "ordenamento" ou "estabelecimento". O termo foi introduzido no vocabulário jurídico no século XVIII, durante a Revolução Francesa, quando foi elaborada a primeira Constituição escrita da história.
A Constituição Francesa de 1791 estabeleceu a ideia fundamental de que a soberania residia na nação e que todas as leis e atos do governo deveriam ser submetidos à Constituição. A partir desse momento, o conceito de "constitucionalidade" passou a ser usado para descrever a conformidade de leis e políticas governamentais com a Constituição.
A ideia de Constituição como um documento fundamental para a organização do Estado e como um limite ao poder governamental se espalhou pelo mundo, e a palavra "constitucionalidade" se tornou parte do vocabulário jurídico de diversas nações. Atualmente, ela é usada para descrever a conformidade de leis, políticas e decisões judiciais com a Constituição de um país.
Legalidade, conformidade com a lei, legitimidade.
Os antônimos da palavra Constitucionalidade são:
A ortografia da palavra é "constitucionalidade".
A pronúncia correta é kons-ti-tu-sio-na-li-da-di.
Substantivo feminino.
C-D-L-N-S-T
A-E-I-O-U
Edadilanoicutitsnoc
Constitucional
Constitucionalidade.
A sílaba tônica da palavra Constitucionalidade é "tu".
O singular da palavra Constitucionalidade é "Constitucionalidade".
A palavra Constitucionalidade não tem uma forma feminina específica. É uma palavra que se refere a um conceito abstrato relacionado à avaliação e conformidade das leis com as normas constitucionais, e, portanto, não depende do gênero gramatical.
O masculino da palavra Constitucionalidade é Constitucionalidade. A palavra não sofre alteração de gênero, pois é um substantivo abstrato.
O infinitivo da palavra Constitucionalidade é "constitucionalizar".
Constitucionalizando.
O particípio passado da palavra "constitucionalidade" é "constitucionalizado".
A palavra Constitucionalidade tem: 19 letras
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O Supremo Tribunal Federal analisou a Constitucionalidade de uma lei que restringia o acesso ao direito de greve dos servidores públicos.
O Tribunal de Justiça do Estado julgou a Constitucionalidade de uma emenda à Constituição estadual que ampliava os poderes do governador.
A Advocacia-Geral da União defendeu a Constitucionalidade de uma medida provisória que alterava as regras de concessão de benefícios previdenciários.
Em seu voto, o juiz ressaltou a importância da análise da Constitucionalidade de leis e atos normativos para garantir a proteção dos direitos fundamentais.
O debate sobre a Constitucionalidade do impeachment da presidente gerou uma intensa discussão política e jurídica.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei que previa a extinção de algumas unidades de conservação ambiental.
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