Legalidade é um princípio jurídico que estabelece que todas as ações e decisões do Estado devem estar em conformidade com a lei. Isso significa que nenhum ato ou decisão pode ser tomado sem base legal, e que todas as leis devem ser aplicadas de forma igualitária a todos os cidadãos. A legalidade é um dos pilares do Estado de Direito e da democracia, garantindo a proteção dos direitos e liberdades individuais e coletivas.
Legalidade é um princípio jurídico que estabelece que todas as ações e decisões do Estado devem estar em conformidade com a lei. Isso significa que nenhum ato ou decisão pode ser tomado sem base legal, e que todas as leis devem ser aplicadas de forma igualitária a todos os cidadãos. A legalidade é um dos pilares do Estado de Direito e da democracia, garantindo a proteção dos direitos e liberdades individuais e coletivas.
Legalidade é o princípio jurídico segundo o qual todas as ações do Estado e de seus agentes devem estar em conformidade com as normas jurídicas previamente estabelecidas, tanto na Constituição quanto na legislação ordinária. Isso significa que nenhuma ação do Estado pode ser realizada fora dos limites da lei ou contra ela. Além disso, a legalidade também implica que todos os indivíduos devem ser tratados de acordo com a lei, sem qualquer distinção ou privilégio.
A palavra "legalidade" tem origem no latim "legalitas", que significa "qualidade ou condição de legal". A palavra ganhou força e popularidade durante a Revolução Francesa, quando o termo "lei" foi valorizado como um meio de proteger os direitos e liberdades individuais. A legalidade passou a ser considerada como um princípio fundamental da administração pública, que deveria sempre agir de acordo com a lei e a Constituição. No Brasil, a legalidade foi consagrada como um dos princípios fundamentais da República na Constituição de 1988, que estabeleceu que "a lei será estrita observância das normas constitucionais".
A palavra legalidade geralmente se refere ao princípio ou qualidade de agir em conformidade com a lei. Porém, seu significado também pode ser regional e idiomático, variando de acordo com o contexto e a cultura.
Em algumas regiões do Brasil, por exemplo, a palavra legalidade pode ter um sentido histórico e político específico. Nesse caso, ela remete à Revolta da Legalidade, um movimento ocorrido em 1961 liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, em defesa da posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. A expressão "revolta da legalidade" pode ser associada a ideais de democracia, respeito às leis e à Constituição.
Além disso, em contextos informais e coloquiais, a palavra legalidade pode ser utilizada como sinônimo de "legal", "maneiro", "legalzão" etc. Nesse caso, seu significado é mais próximo de algo que é divertido, interessante, agradável ou positivo de alguma forma.
Portanto, o significado da palavra legalidade pode variar bastante de acordo com o contexto, a região e a intenção de quem a utiliza.
Algumas opções de sinônimos para a palavra "Legalidade" são: conformidade, cumprimento da lei, obediência às normas jurídicas, observância das leis, respeito às regras, regularidade.
Ilegalidade, ilegal, ilícito, injusto, imoral, desonesto.
A ortografia da palavra é "legalidade". Quanto à pronúncia, ela é /l?ga.li.'da.di/.
Substantivo feminino.
D-G-L
A-E-I
Edadilagel
Legal
Le-ga-li-da-de.
A sílaba tônica da palavra Legalidade é "da".
O singular da palavra "legalidade" é "legalidade". Ela já está no singular.
O feminino da palavra Legalidade é Legalidade mesmo, já que é um substantivo abstrato que não varia em gênero.
Legalidade não tem forma de gênero, é um substantivo feminino que se refere à qualidade ou condição do que é legal, ou seja, conforme a lei. Portanto, não há forma masculina desta palavra.
O infinitivo da palavra Legalidade é Legalizar.
Legalizando.
O particípio passado da palavra legalidade é "legalizado".
A palavra Legalidade tem: 10 letras
Jogo da Legalidade: Neste jogo, os participantes devem formar equipes e responder a perguntas sobre as leis e regulamentações do país. A equipe que acumular mais pontos no final do jogo ganha.
Caça-Palavras Legalidade: um jogo clássico de caça-palavras usando palavras relacionadas à legalidade, como Constituição, Constitucionalidade, Código Civil, Jurídico, entre outras.
Exercício de interpretação de textos legais: Neste exercício, os alunos ou participantes devem ler e interpretar textos legais, como decisões judiciais ou leis, durante o processo de resolução de casos.
Raciocínio lógico e legalidade: Este jogo requer raciocínio lógico e conhecimento de leis e regulamentações. Os participantes devem resolver problemas que envolvem questões legais, como a resolução de um conflito trabalhista, por exemplo.
Debate sobre leis: Os participantes podem ser divididos em grupos e debater sobre leis específicas, como a lei do aborto, da maioridade penal ou da redução da maioridade penal. Este exercício ajuda a desenvolver habilidades de argumentação e persuasão.
jogo de simulação jurídica: Neste jogo, os participantes assumem o papel de advogado, juiz, promotor ou réu em um caso simulado. O objetivo é simular uma audiência ou julgamento e aplicar as leis corretamente.
Exercício de escrita jurídica: Este exercício envolve a redação de pareceres jurídicos, petições, recursos ou outros documentos legais. Os participantes devem aplicar as leis e regulamentações corretamente e seguir as regras de escrita jurídica.
A Legalidade é um princípio constitucional que garante que todas as ações do governo devem ser pautadas pela lei.
O juiz deve decidir com base na legalidade, ou seja, aplicando as leis em vigor, sem fazer interpretações que vão além do que está previsto na legislação.
O respeito à Legalidade é uma condição fundamental para o Estado de Direito, pois garante que todos os cidadãos estão sujeitos às mesmas regras e que as autoridades não podem agir de forma arbitrária.
A Legalidade também pode ser utilizada para se referir a um ato que está de acordo com a lei, como quando se diz que uma determinada medida adotada pelo governo é legal.
O princípio da Legalidade é um dos pilares da democracia, pois garante que o poder está submetido às leis e não o contrário.
Clique para baixar essa Imagem 