📚 Qual o Significado da palavra Infração?
A infração é a violação de uma norma jurídica. A infração pode ser penal, civil ou administrativa. A infração penal é a violação de uma norma penal, que pode ser punida com a aplicação de uma pena. A infração civil é a violação de uma norma civil, que pode ser punida com a aplicação de uma sanção. A infração administrativa é a violação de uma norma administrativa, que pode ser punida com a aplicação de uma sanção.