📚 Qual o Significado da palavra Garantias?
Garantias são direitos assegurados a todos os indivíduos, sejam eles cidadãos ou não, que habitam ou se encontram temporariamente em um país. Esses direitos são inerentes à pessoa humana e devem ser respeitados e garantidos pelo Estado. Dentre as garantias fundamentais estão a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.