Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes contra uma decisão judicial proferida em primeira instância. O recurso de apelação deve ser dirigido ao tribunal competente e deve ser apresentado dentro do prazo legal, sob pena de preclusão.
Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes contra uma decisão judicial proferida em primeira instância. O recurso de apelação deve ser dirigido ao tribunal competente e deve ser apresentado dentro do prazo legal, sob pena de preclusão.
Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes contra a decisão proferida pelo juiz de primeira instância.
A palavra apelação é um termo jurídico que se refere ao ato de interpor um recurso contra uma decisão judicial. A apelação pode ser interposta por qualquer das partes envolvidas no processo e tem como objetivo rever a decisão do juiz.
No Brasil, a apelação é regulamentada pelo Código de Processo Civil e pelo Código de Processo Penal. De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação pode ser interposta contra qualquer decisão judicial, desde que haja um recurso específico previsto na lei. Já o Código de Processo Penal regulamenta a apelação apenas em alguns casos, como a decisão de absolver ou condenar o réu.
A apelação pode ser interposta tanto no Tribunal de Justiça como no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, é importante ressaltar que a apelação não é um novo julgamento do caso, e sim uma revisão da decisão anterior. Por isso, a apelação deve ser fundamentada em algum erro cometido pelo juiz na decisão original, como uma questão de direito ou de fato.
Caso a apelação seja acolhida pelo tribunal, a decisão original pode ser anulada ou modificada. Se a apelação for negada, a decisão original permanece válida e o processo segue para o próximo recurso, caso haja.
Apelação é um recurso que pode ser usado por um indivíduo que acredita que sua sentença foi injusta. Ele pode apelar para um tribunal superior, pedindo que a sentença seja revisada. Se a apelação for bem-sucedida, o tribunal pode anular a sentença original e, em alguns casos, pode até mesmo ordenar um novo julgamento.
Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes contra uma decisão judicial. A apelação deve ser dirigida ao tribunal superior e deve conter as razões pelas quais a decisão deve ser modificada ou anulada.
Apelação pode ser sinônimo de:
Desapelação.
A-pe-la-ção
Nome próprio
L-P
A-E-O
Oãçalepa
Apel
A-pe-la-ção
A-pe-la-ção
Apelação é um recurso que pode ser interposto por uma das partes de um processo judicial, visando à revisão de uma decisão.
Apelações
Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes contra uma decisão proferida pelo juiz de primeira instância. O feminino de apelação é apelação.
O masculino da palavra Apelação é Apelação.
Apelação é o infinitivo da palavra apelar.
Apelação é o ato de apelar.
Apelação é o ato de apelar, ou seja, de interpor um recurso.
A palavra Apelação tem: 8 letras
Com até 500 caracteres
Apelação é o recurso que pode ser interposto por uma das partes num processo judicial, visando à revisão da decisão proferida pelo juiz.
Exemplos de atividades que podem ser realizadas com a palavra apelação:
Pesquisar sobre o conceito de apelação e discutir com os colegas de classe;
Elaborar um texto sobre um caso concreto em que foi interposto um recurso de apelação;
Propor um debate sobre os critérios que devem ser considerados para a interposição de um recurso de apelação.
Com exemplos
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