📚 Qual o Significado da palavra Promulgados?
Promulgados é o particípio passado do verbo promulgar, que significa tornar público, oficializar ou divulgar uma lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma jurídica. Quando uma norma é promulgada, ela passa a ter validade e deve ser cumprida por todos os cidadãos e instituições afetadas por ela.